Setor de cartões se adianta e proíbe uso de crédito para apostas em sites de bets

Proibição do uso de cartão de crédito em apostas online é antecipada para outubro de 2024

A Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (Abecs) decidiu, em reunião extraordinária na terça-feira (1º), antecipar a proibição do uso de cartões de crédito como forma de pagamento em sites de apostas online, conhecida como "bets". A medida, inicialmente prevista para entrar em vigor em janeiro de 2025, foi aprovada com efeito imediato, como parte de uma iniciativa do setor para combater o superendividamento da população.

Contexto

A proposta de proibir o uso de cartões de crédito em apostas eletrônicas foi originalmente desenvolvida pelo Ministério da Fazenda e fazia parte de um novo modelo de regulação para o setor de jogos online. A medida tinha o objetivo de evitar que o crédito fosse utilizado como meio de financiar apostas, o que poderia agravar o endividamento dos consumidores.

Nos últimos meses, o crescimento acelerado do setor de apostas online no Brasil e as preocupações com o impacto do endividamento entre os apostadores levaram a debates sobre a antecipação dessa proibição. A Febraban (Federação Brasileira de Bancos) foi uma das entidades que apoiaram a medida, apontando o uso inadequado do crédito como um risco para a saúde financeira dos consumidores.

Dados Relevantes

• Motivação para a antecipação: Segundo a Abecs, o principal motivo para a decisão foi a preocupação com o aumento das dívidas entre os apostadores. O uso de cartões de crédito para apostas online pode levar à utilização de linhas de crédito, como o cheque especial, ampliando o risco de inadimplência e agravando o endividamento no país.

• Impacto do Pix: Embora o cartão de crédito seja um dos métodos de pagamento aceitos em sites de apostas, o uso dessa modalidade é considerado inexpressivo no setor. De acordo com a Abecs, menos de 1% das apostas online são pagas com cartão de crédito, enquanto o Pix domina o segmento, sendo o principal meio de pagamento utilizado.

• Estimativas divergentes: Apesar da Abecs estimar que menos de 1% das apostas são feitas via cartão de crédito, outros especialistas apontam números diferentes. Regis Dudena, secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, calculou que cerca de 5% das apostas envolvem cartões de crédito. Já o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, estimou a participação em algo entre 10% e 15%.

Impacto

A antecipação da proibição do uso de cartões de crédito em apostas online representa uma ação preventiva para conter o crescimento do endividamento no Brasil. A decisão reflete a preocupação das autoridades e do setor privado com os riscos associados ao uso de linhas de crédito para fins de jogos de azar, em um contexto de rápida expansão do mercado de apostas no país.

Com o Pix liderando as transações em sites de apostas, as autoridades agora voltam a atenção para discutir a necessidade de regular outros meios de pagamento, que também podem resultar em superendividamento, especialmente quando vinculados a outras formas de crédito.

Conclusão

A antecipação da medida, que inicialmente entraria em vigor em 2025, marca um esforço coordenado entre o governo e o setor financeiro para mitigar os impactos negativos do crescimento das apostas online no Brasil. Embora o uso de cartões de crédito seja considerado baixo nas plataformas de apostas, a iniciativa reforça a preocupação com a sustentabilidade financeira dos consumidores e pode abrir espaço para novas discussões sobre a regulação de outros meios de pagamento no setor.